POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CONECTE TV

Última atualização: 18 de agosto de 2026

A Conecte Telecomunicações Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.545.252/0001-85, responsável pelo aplicativo Conecte TV, valoriza a privacidade e a proteção dos dados de seus usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como as informações podem ser coletadas, utilizadas, armazenadas, compartilhadas e protegidas durante a utilização do aplicativo Conecte TV, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o Conecte TV, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

1. Sobre o Conecte TV

O Conecte TV é um aplicativo disponibilizado pela Conecte Telecomunicações Ltda. destinado ao acesso a conteúdos audiovisuais, canais de televisão, programação e demais recursos disponibilizados aos usuários conforme o serviço contratado ou autorizado.

Determinados conteúdos ou funcionalidades poderão estar disponíveis exclusivamente para clientes ou usuários autorizados pela Conecte.

2. Dados que poderão ser tratados

Dependendo das funcionalidades utilizadas e da forma de acesso ao serviço, o Conecte TV poderá tratar as seguintes categorias de informações:

2.1. Dados de identificação e cadastro

Poderão ser utilizados dados necessários para identificar ou autenticar o usuário, tais como:

  • nome;
  • CPF ou outro identificador do cliente, quando necessário;
  • telefone;
  • endereço de e-mail;
  • número ou identificação do contrato;
  • credenciais ou tokens de autenticação.

A Conecte buscará utilizar apenas as informações necessárias para permitir a identificação e o acesso aos serviços disponíveis.

2.2. Informações técnicas do dispositivo

O aplicativo poderá receber automaticamente determinadas informações técnicas, tais como:

  • endereço IP;
  • modelo e fabricante do dispositivo;
  • sistema operacional e versão;
  • versão do aplicativo;
  • identificadores técnicos necessários ao funcionamento do serviço;
  • informações de rede;
  • data e horário de acesso;
  • registros técnicos de funcionamento, erros e falhas.

Essas informações poderão ser utilizadas para funcionamento, segurança, diagnóstico de problemas, prevenção de fraudes e melhoria da qualidade do serviço.

2.3. Informações de utilização

O Conecte TV poderá registrar informações relacionadas à utilização do aplicativo, como:

  • início e término de sessões;
  • funcionalidades acessadas;
  • canais ou conteúdos acessados;
  • informações técnicas relacionadas à reprodução;
  • falhas ou interrupções na transmissão;
  • dados estatísticos de utilização e desempenho.

Essas informações poderão ser utilizadas para garantir o funcionamento do serviço, melhorar a experiência do usuário, dimensionar a infraestrutura e solucionar problemas técnicos.

3. Finalidades do tratamento

Os dados tratados pelo Conecte TV poderão ser utilizados para:

  • disponibilizar e operar o aplicativo;
  • autenticar usuários e verificar autorização de acesso;
  • disponibilizar canais, conteúdos e serviços contratados;
  • manter a segurança do aplicativo e da infraestrutura;
  • prevenir acessos não autorizados, abusos e fraudes;
  • diagnosticar falhas e problemas técnicos;
  • prestar suporte ao usuário;
  • melhorar a qualidade e o desempenho do serviço;
  • produzir estatísticas técnicas e operacionais;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
  • exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

O tratamento será limitado às informações necessárias para cada finalidade.

4. Base legal

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme aplicável a cada situação, incluindo:

  • execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos;
  • legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
  • consentimento, quando essa for a base legal adequada.

Quando determinado tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo conforme permitido pela legislação.

5. Compartilhamento de informações

A Conecte Telecomunicações Ltda. não comercializa dados pessoais dos usuários.

Determinadas informações poderão ser compartilhadas, quando necessário, com fornecedores ou parceiros responsáveis pelo funcionamento do Conecte TV, tais como:

  • serviços de hospedagem e infraestrutura;
  • servidores e redes de distribuição de conteúdo;
  • plataformas de autenticação;
  • prestadores de serviços de tecnologia;
  • fornecedores responsáveis pela transmissão ou licenciamento de conteúdos;
  • ferramentas de monitoramento técnico, diagnóstico ou análise de desempenho.

Esses terceiros deverão tratar as informações exclusivamente dentro das finalidades relacionadas à prestação dos respectivos serviços e de acordo com a legislação aplicável.

Dados também poderão ser fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente.

6. Armazenamento e retenção

Os dados serão armazenados pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, cumprir obrigações legais ou regulatórias, prevenir fraudes, resolver disputas ou permitir o exercício regular de direitos.

Quando os dados deixarem de ser necessários, poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento legal para sua conservação.

7. Segurança das informações

A Conecte adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Entre as medidas que poderão ser empregadas estão controles de acesso, autenticação, registros de segurança, proteção da infraestrutura e mecanismos de comunicação segura.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema conectado à Internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança.

8. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de infraestrutura ou tecnologia utilizados pelo aplicativo poderão operar servidores ou sistemas localizados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos previstos na legislação brasileira aplicável à proteção de dados.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá, quando aplicável, solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos seus dados;
  • correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma inadequada;
  • informações sobre compartilhamento de dados;
  • portabilidade, quando aplicável;
  • eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • revogação do consentimento;
  • oposição a determinados tratamentos, nos casos previstos em lei.

A solicitação poderá depender da confirmação da identidade do titular para impedir que terceiros obtenham acesso indevido às informações.

10. Exclusão de conta e dados

Quando o Conecte TV utilizar uma conta individual de usuário, o titular poderá solicitar a exclusão da conta e dos dados pessoais associados por meio dos canais de atendimento da Conecte.

A exclusão não implica necessariamente a eliminação imediata de todas as informações, pois determinados registros poderão ser preservados quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.

Para solicitar a exclusão ou obter informações sobre seus dados, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:

sac@conectemax.com.br

11. Dados de crianças e adolescentes

O Conecte TV poderá disponibilizar conteúdos adequados a diferentes faixas etárias.

Quando utilizado por crianças ou adolescentes, recomenda-se que o acesso seja realizado com acompanhamento e orientação dos pais ou responsáveis legais.

A Conecte observará as disposições legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

12. Serviços e conteúdos de terceiros

O aplicativo poderá disponibilizar conteúdos, tecnologias ou serviços fornecidos por terceiros.

Quando o usuário acessar serviços externos, poderão ser aplicadas também as políticas de privacidade e os termos do respectivo fornecedor.

A Conecte recomenda que o usuário consulte essas políticas sempre que utilizar serviços mantidos diretamente por terceiros.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente em razão de alterações no aplicativo, inclusão de novas funcionalidades, mudanças tecnológicas, contratuais ou regulatórias.

A versão mais recente estará disponível nos canais oficiais da Conecte e/ou dentro do aplicativo.

A data da última atualização será indicada no início deste documento.

14. Controlador dos dados

Para fins da legislação de proteção de dados, o responsável pelo tratamento dos dados relacionados ao Conecte TV é:

Conecte Telecomunicações Ltda.
CNPJ: 12.545.252/0001-85
Endereço: Praça Zeferino José Pereira, 10 – Centro – Poço Fundo/MG
E-mail: sac@conectemax.com.br
Site: www.conectemax.com.br

15. Contato

Dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade, exercício dos direitos previstos na LGPD ou pedidos referentes à exclusão de dados poderão ser encaminhados para:

sac@conectemax.com.br

A Conecte Telecomunicações Ltda. analisará as solicitações e adotará as providências cabíveis de acordo com a legislação aplicável.

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